Termos e Condições de Venda
DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
Em princípio, todos os produtos na nossa loja estão disponíveis, a menos que sejam mostrados como “ESGOTADO” na ficha de produto. No caso de um produto estar esgotado no momento da realização da sua encomenda e não termos conseguido atualizar esta informação na loja, entraremos em contacto consigo imediatamente para propor um produto semelhante ou reembolsar o valor correspondente.
TRANSPORTES
O prazo de entrega será de 2 a 5 dias para Espanha e de 5 a 10 dias para envios para fora de Espanha (dias úteis). A entrega é ao nível da rua. No momento da receção dos envios, é importante garantir que todas as caixas chegaram em perfeitas condições. Se detetar sinais de humidade ou quebra em qualquer um deles, ou sinais de terem sido abertos ou adulterados, por favor indique-o na nota de entrega ANTES de assinar, e contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente o mais rapidamente possível. ■ Frete Grátis A opção de frete grátis só está disponível para produtos rotulados com esta opção. ■ Entrega ao domicílio*
A opção de entrega com entrega ao domicílio está sujeita a condições:
■ As entregas são feitas à porta de casa e nunca dentro dela.
■ As entregas serão possíveis desde que as condições da casa o permitam.
Por exemplo, os pacotes devem poder ser transportados até as escadas da propriedade, os pacotes devem ser capazes de passar pelas portas da casa.
Se as condições ideais não forem atendidas, a entrega com esta modalidade não poderá ser realizada.
■ O que acontece se houver falta de stock ou indisponibilidade ocasional de um artigo? Os prazos de entrega indicados mantêm-se, salvo ruturas de stock ou indisponibilidade ocasional de um artigo. Nestes casos, o Serviço de Apoio ao Cliente entrará imediatamente em contacto consigo por telefone ou e-mail, para o informar do novo prazo de entrega ou para proceder ao cancelamento caso não seja possível fornecer-lhe o referido produto. ■ Como posso ser informado do estado da minha encomenda? A partir do momento em que faz a sua encomenda, a Defora Home irá mantê-lo informado por e-mail dos diferentes estados da encomenda.
PREÇOS
Todos os nossos preços incluem IVA, exceto para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha (não inclui IGIC nem taxas alfandegárias de 22€, a pagar à transportadora).
IDADE MÍNIMA DE COMPRA
A idade mínima de compra é de 18 anos.
GARANTIA
A Defora Home garante os seus produtos, nos termos estabelecidos por lei, por um período de 2 anos a partir da data de entrega em toda a Europa, exceto 3 anos em Espanha. O cliente deve informar a Defora Home da falta de conformidade no prazo de dois meses após tomar conhecimento da mesma. No caso de um produto defeituoso sob garantia, a Defora Home realizará os procedimentos de reparação ou substituição, quer diretamente, quer através dos serviços técnicos/pós-venda das marcas representadas, procedimentos esses que serão gratuitos.
Deficiências causadas por negligência, golpes, uso ou manipulação inadequados, tensão inadequada quando aplicável, ou materiais sujeitos a desgaste devido ao uso normal serão excluídos da garantia. Quando a utilização da garantia se justificar, a opção será reparar, substituir o artigo, descontar ou devolver, nos termos estabelecidos por lei. A garantia perderá o seu valor nos casos em que:
- Alguns dos detalhes da fatura ou da fatura de compra são modificados, alterados ou substituídos.
- Se tanto o número de identificação como o próprio dispositivo garantido forem adulterados ou reparados sem o conhecimento do Serviço Técnico.
- Se não tiver a fatura de compra.
Para fazer uso da garantia, é essencial apresentar a garantia devidamente carimbada juntamente com a fatura de compra. Para receber a aprovação da garantia, entre em contato com a Defora Home, por e-mail para hola@deforahome.com ou ligando para 939724446. As despesas necessárias incorridas serão suportadas pela Defora Home. Se a reparação necessária não estiver coberta pela garantia nos termos estabelecidos, o cliente deverá suportar os custos, tanto de reparação como de envio.
VOUCHERS PROMOCIONAIS E COMO RESGATÁ-LOS
Os vouchers promocionais são vouchers que não podem ser comprados, mas são atribuídos durante campanhas publicitárias e são válidos por um determinado período de tempo. Os vouchers promocionais só podem ser trocados uma vez em relação a uma encomenda e apenas dentro do prazo estabelecido. Algumas marcas podem ser excluídas da promoção. Os vouchers promocionais não podem ser utilizados para comprar vales-oferta. Por favor, note que um valor mínimo de encomenda pode ser aplicado para usar vouchers promocionais. O valor do produto deve ser igual ou superior ao valor do voucher promocional. Se o voucher não cobrir o valor do produto, a diferença pode ser paga utilizando qualquer um dos métodos de pagamento aceites. O valor dos vouchers promocionais não será pago em dinheiro nem remunerado. Os vouchers promocionais não serão reembolsados caso a totalidade ou parte dos produtos seja devolvida. Os vouchers promocionais só podem ser trocados antes da conclusão da encomenda. Não é possível que os vouchers sejam aplicados retroativamente. Os vouchers promocionais não podem ser transferidos para terceiros. Salvo indicação em contrário, não é possível combinar vários vouchers promocionais. Se utilizou um voucher promocional ao efetuar a sua compra e, em resultado de um cancelamento da sua parte, o valor total da sua encomenda for inferior ou igual ao valor do voucher promocional, reservamo-nos o direito de lhe cobrar o preço original do produto que pretende manter
DIREITO DE RETRATAÇÃO
Tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem indicar qualquer motivo. O prazo de resolução expira 14 dias de calendário a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para cumprir o prazo de retratação, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito por si seja enviada antes do termo do prazo correspondente.
Consequências da rescisão
Em caso de desistência por si, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos , exceto os custos de envio resultantes deste serão suportados pelo cliente. Em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. Procederemos a esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento usados por você para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente previsto o contrário; Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido os bens, ou até que você tenha fornecido prova da devolução dos bens, qualquer condição que seja atendida primeiro. Deve devolver ou entregar os bens diretamente para nós no endereço que lhe forneceremos após a receção da sua decisão de rescindir o contrato, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que nos notificar da sua decisão de rescindir o contrato. Considera-se que o prazo foi respeitado se os bens forem restituídos antes do termo desse prazo. Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Só será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de manipulações diferentes das necessárias para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Não serão aceites devoluções de artigos feitos à medida ou por encomenda, por exemplo: tecido ao metro, almofadas feitas à medida… A Defora Home reserva-se o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora dos prazos estabelecidos ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos pelo cliente. A Defora Home reserva-se o direito de não reembolsar o valor total pago se se considerar que o produto sofreu depreciação (exemplo: o artigo não é devolvido na sua embalagem original ou está em mau estado).
SEGURANÇA NOS PAGAMENTOS COM CARTÃO
A Defora Home garante a maior segurança e confidencialidade nas compras na nossa loja. À semelhança da operação que realizaria num Multibanco, quando compra na Defora Home, os dados referentes ao seu cartão de crédito são encriptados utilizando o protocolo de segurança SSL e transmitidos diretamente à instituição financeira correspondente, que é aquela que aceita ou rejeita o pagamento. Desta forma, a informação transmitida pela rede goza de total segurança e a Defora Home não retém esses dados em nenhum momento, pelo que não pode visualizá-los nem arquivá-los.
VERIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Defora Home reserva-se o direito de contactar os seus clientes e/ou realizar determinadas verificações quando o considere adequado, de forma a garantir a autenticidade dos dados pessoais fornecidos.
PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
A Defora Home reserva-se o direito de, sob determinadas condições, solicitar aos seus clientes o pagamento por transferência bancária.
LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS
No nosso site temos links para outros sites que acreditamos ser do interesse dos nossos clientes. Mesmo assim, Defora Home não é responsável pelo conteúdo que possa aparecer neles. CÓDIGO DE CONDUTA Os presentes Termos e Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, a seu critério, para a resolução de litígios e renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio do utilizador. Da mesma forma, como entidade aderente ao Confianza Online e nos termos do seu Código de Ética, em caso de litígios relacionados com contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o utilizador pode recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de litígios Confianza Online (https://www.confianzaonline.es/). Da mesma forma, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, informamos que a Comissão Europeia facilita e disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha que está disponível neste link.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na Defora Home levamos muito a sério os dados pessoais que nos fornece quando utiliza os nossos serviços e, por esta razão, estamos empenhados em mantê-los completamente seguros, em ser transparentes sobre os dados que recolhemos e em garantir os seus direitos de gestão dessas informações:
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
Quem é o Controlador de Dados?
hola@deforahome.com C/ Electricidad, 9 08755 Castellbisbal, Espanha 937724446 Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais? Processamos a informação que nos fornece para gerir a compra de produtos e serviços disponíveis na nossa loja online, pedidos de informação ou ofertas recebidas através dos formulários de contacto no website e registo de clientes.
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial, a sua eliminação não for solicitada pelo interessado ou durante os anos necessários ao cumprimento das obrigações legais em vigor. No caso de pedidos de informação, os dados serão tratados pelo tempo estritamente necessário para responder a tais pedidos.
Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento do titular dos dados, aceitando a caixa de política de privacidade ao preencher os dados do formulário correspondente (contacto, registo ou oferta) ou à execução do contrato (carrinho de compras). Da mesma forma, o usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada. Os dados solicitados são adequados, pertinentes e estritamente necessários. Em nenhum caso o utilizador é obrigado a fornecê-los, mas a não comunicação dos mesmos pode afetar a capacidade de resposta aos seus pedidos ou a impossibilidade de formalizar e executar o contrato.
A quem serão comunicados os seus dados?
Os dados serão comunicados às empresas de transporte e prestadores de serviços logísticos estritamente necessários para o fornecimento dos produtos ou serviços adquiridos na loja. Nenhum dado será transferido para terceiros, a menos que legalmente obrigado.
Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a Defora Home está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, de solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares dos dados podem opor-se ao tratamento dos seus dados. A Defora Home cessará o tratamento dos dados, exceto por motivos legítimos imperiosos ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações. O utilizador poderá exercer os direitos acima referidos, nos termos e condições previstos na legislação em vigor, na sede social da Defora Home ou solicitá-lo por e-mail para hola@deforahome.com. Caso não receba uma resposta satisfatória e deseje apresentar uma reclamação ou obter mais informações sobre qualquer um destes direitos, pode contactar a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/ – C/ Jorge Juan, 6 – 28001 Madrid).
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Em geral, as relações com os nossos clientes, que derivam da prestação dos serviços contidos no nosso site, estão sujeitas à legislação e jurisdição espanhola. Os utilizadores do nosso website estão cientes de tudo o que precede e aceitam-no voluntariamente.